1) O solicitante deve consultar o extrato de movimentação do processo no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), de acordo com o sistema adequado (Jurisconsult, PJe, Projudi ou VEP/CNJ);

2) O processo deve estar sem movimentação há mais de 100 (cem) dias; em casos emergenciais considera-se 50 dias corridos de paralisação processual (pendência de apreciação de liminar, casos de prioridade por idade, saúde, portadores de necessidades especiais, etc.);

3) O solicitante já deve ter feito petição no Juízo requerendo a movimentação do processo;